REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO [NOME DA PROMOÇÃO EX: TRUE BRANDS: SEU MOMENTO SAUDÁVEL] CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME N. [INSERIR NÚMERO]/2026 1 - EMPRESA PROMOTORA: 1.1 - Empresa Mandatária: TRUE BRANDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SAUDAVEIS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 36.681.274/0001-30, com sede na Rua Rosa de Prata, 754, Galpão 1, Polo Empresarial Novo México, Vila Velha/ES CEP 29.104-900. 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso. 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional. 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 25.03.2026 a 06.04.2026. 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 25.03.2026 a 05.04.2026. 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: 6.1 OBJETO DA PROMOÇÃO: A presente promoção visa regular a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda com o objetivo de divulgar o portfólio de produtos saudáveis da True Brands. A participação não está vinculada a elementos de sorte, sendo voluntária e gratuita, sem obrigatoriedade de compra de qualquer produto ou serviço e aberta a todos os interessados que se enquadrem nas condições descritas neste regulamento. 6.2 QUEM PODE PARTICIPAR: esta promoção é destinada a qualquer pessoa física com idade a partir de 18 (dezoito) anos, domiciliada e residente no Brasil, usuária de uma conta aberta e individual na rede social TikTok, com possibilidade de viajar e participar da RIOFW entre 15.04.2026 e 18.04.2026 e que seguir todas as regras estabelecidas neste regulamento. Fica esclarecido que a participação caracteriza a aceitação total dos termos deste regulamento. 6.2.1 Cada participante poderá postar conteúdos ilimitados, mas será selecionado apenas 1 (uma) vez como ganhador. 6.2.2 O participante declara não ter contratos que criem conflito de interesse com a marca True Brands durante o período da promoção. 6.3 COMO PARTICIPAR: o interessado deve: a. Ler o regulamento completo no site oficial; b. Conectar-se à sua conta aberta no TikTok; c. Seguir o perfil oficial @viva.true no TikTok e no Instagram; d. Postar um vídeo autoral de até 60 segundos inspirado no conceito de rotina saudável, apresentando o uso de no mínimo 1 (um) produto True Brands; marcando na legenda o perfil oficial e as hashtags #RIOFWcomTRUE, entre os dias 25.03.2026 e 05.04.2026. e. Fica definido sobre o vídeo: i. O usuário deve ser o protagonista; ii. Não serão aceitos vídeos de terceiros ou gerados por Inteligência Artificial; iii. Obrigatoriamente, um produto True Brands deve estar em cena com protagonismo; iv. O vídeo deve demonstrar o uso real do produto (consumo ou preparo); v. Não pode apresentar marcas concorrentes; vi. Não pode conter conteúdo ofensivo, político, religioso ou que estimule hábitos prejudiciais à saúde. 6.4 A Promotora não se responsabiliza por arquivos corrompidos ou falhas técnicas das redes sociais. 6.5 Ao postar o vídeo, o participante declara ser titular de todos os direitos autorais e de imagem envolvidos, responsabilizando-se integralmente por qualquer reclamação de terceiros. Portanto, o participante assume total responsabilidade civil e criminal por eventuais violações de direitos de terceiros, isentando a Promotora de qualquer lide judicial. 6.6 O participante cede, em caráter irrevogável e gratuito, os direitos de uso de imagem e som de voz à True Brands pelo prazo de 10 (dez) anos. 7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DIA DA APURAÇÃO DO RESULTADO: 06.04.2026. LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da True Brands ou via reunião virtual. PRÊMIOS: 1º LUGAR: 01 (uma) experiência exclusiva "True no Rio Fashion Week" com direito a 01 (um) acompanhante, composta por: passagens aéreas de ida e volta (classe econômica), hospedagem em hotel selecionado pela Promotora, ingressos para o evento RIOFW, cartão-alimentação carregado com R$ 160,00 por dia (por pessoa), 01 (um) jantar especial em restaurante a definir pela Promotora, 01 (um) voucher beleza para serviços de cabelo e maquiagem, e 01 (uma) oportunidade de gravação de vídeo em collab com influenciadora relevante contratada pela marca (sujeito a análise de agenda e disponibilidade); adicionalmente, o(a) ganhador(a) receberá 01 (uma) mala de viagem de marca parceira contendo em seu interior: 01 (um) Kit True completo com produtos e brindes diversos conforme estoque, 01 (um) conjunto de academia offwhite/laranja ou marrom de marca parceira, 01 (uma) tag para mala e 01 (um) item de vestuário True (blusa ou lenço) para personalização criativa, cujo uso é obrigatório para o primeiro dia de evento, no valor total de R$5.000,00. 2º LUGAR: 01 (um) ingresso para o evento RJFW e 01 (um) Kit True completo com produtos e brindes diversos conforme estoque no valor unitário de R$ 1.500,00. 3º LUGAR 01 (um) Kit True completo com produtos e brindes diversos conforme estoque no valor unitário de R$ 1.500,00. 3º: 8 - PREMIAÇÃO TOTAL: Valor total estimado da promoção: R$ 10.000,00. 9 - FORMA DE APURAÇÃO: 9.1 Todas as postagens serão analisadas por uma comissão julgadora da True Brands. 9.2 Critérios de avaliação: 9.2.1 Criatividade e Originalidade; 9.2.2 Alinhamento com o conceito de vida saudável, moda e bem-estar; 9.2.3 Qualidade visual e uso correto do produto. 9.3 O critério de desempate será a "Originalidade na narrativa do vídeo". 9.4 A comissão atribuirá notas de 0 a 10 para cada critério. 10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 10.1 Não poderão participar funcionários da True Brands, agências de publicidade envolvidas ou menores de 18 anos. 10.2 Serão automaticamente desclassificados os vídeos que não sigam a todas as regras estabelecidas neste regulamento, e ainda que: a) Seja postado de um perfil falso e/ou que pertença a pessoa jurídica ou, ainda, não personificado. Para verificar esta condição, as Promotoras poderão analisar o perfil do participante e seus últimos posts, cuja decisão de exclusão será soberana, sem direito a recursos ou questionamentos, bem como sem que seja obrigatória notificação ou comunicação de sua decisão ao participante; b) Haja cometimento de atos de hackers ou crackers que desrespeitem, de qualquer forma, as regras das redes sociais e da presente promoção; c) E ainda, em caso de infração a direito de terceiros ou ainda fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados, ou decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste regulamento, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal. 10.3 Caso seja detectado que algum participante seja impedido de participar, pelo não cumprimento de quaisquer uma das regras definidas neste regulamento, será desclassificado e substituído por outro, com a pontuação imediatamente inferior no ranking da comissão julgadora, até que se estabeleçam todos os ganhadores desta promoção. 10.4 No caso de ocorrer desclassificação do 1º colocado durante a validação da premiação, este será substituído pelo 2º colocado com pontuação imediatamente inferior no ranking da comissão julgadora e assim sucessivamente até que se estabeleçam os 3 ganhadores. 11 - DIVULGAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS: 11.1 O resultado será divulgado nos perfis oficiais da marca no dia 08.04.2026, em horário a ser definido a exclusivo critério da Promotora. 11.2 O ganhador será notificado via Direct Message e deverá enviar, em até 24h, cópia válida e verdadeira de RG, CPF e comprovante de residência, além de outros documentos porventura solicitados pela True Brands. 11.3 Os prêmios serão entregues no endereço residencial do contemplado em até 30 dias após a validação dos documentos, sem qualquer ônus. 11.4 O prêmio é pessoal, intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. 11.5. O descumprimento das regras previstas acima permite a imediata desclassificação do(a) ganhador(a). 13 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1 DIVULGAÇÃO: 13.1.1 A promoção poderá ser divulgada nas redes sociais da marca True Brands a seu critério. 13.1.2 As Promotoras se comprometem a incluir o número do Certificado de Autorização emitido pela SPA/ME, de forma clara e precisa, no site vivatrue.com.br e solicita a dispensa da aposição do mencionado número nos demais materiais de divulgação, onde constará indicação de que a promoção foi autorizada pela SPA/ME mais o endereço do site da promoção. 13.2 O ganhador, ao ler os termos do regulamento desta promoção, autorizam gratuitamente às Promotoras utilizarem seu nome, imagem, som de voz e texto nesta promoção, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, sem limitação do número de veiculações, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: canais digitais, redes sociais, TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, rádio, mobile, etc., pelo prazo de 1 (um) ano contado a partir da data do final da promoção. a) Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das Promotoras, sendo esta utilização facultativa pelas Promotoras. b) As Promotoras ficam isentas de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem dos participantes, na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido. c) Entretanto, as Promotoras não serão obrigadas a recolherem materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constituirão infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações das Promotoras. d) Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pelas Promotoras, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pelas Promotoras, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que as Promotoras não terão como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que as Promotoras ficarão integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que as Promotoras não terão qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da promoção se tornem virais ou “memes”. i. A expressão “meme” é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou texto relacionados ao humor, que se espalha via internet. 13.3 Para controle de datas e horas, será sempre considerado o horário de Brasília/DF. 13.4 Sobre propriedade intelectual, fica esclarecido que: a) Todas as marcas, logotipos, direitos autorais, obras e outros sinais característicos reproduzidos nos diferentes meios de comunicação dedicados a esta promoção são de titularidade exclusiva das Promotoras ou de terceiros licenciadores, não havendo qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual das Promotoras para os participantes. b) A reprodução, imitação e representação de todos ou de parte dos elementos que fazem parte da promoção são estritamente proibidas. As marcas citadas pertencem a seus respectivos titulares e estão protegidas pela legislação aplicável. c) Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos, obras protegidas por direito autoral e demais sinais distintivos constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções cíveis e penais. 13.5 A participação nesta promoção implica o conhecimento e aceitação pelo participante das características e dos limites da rede de internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de internet. As Promotoras não serão consideradas responsáveis pelas falhas que possam afetar a rede de internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, entre outros. 13.6 Os dados existentes nos sistemas de informação das Promotoras possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta promoção. 13.7 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelas Promotoras.13.8 A promoção não é patrocinada ou administrada pelas redes sociais Instagram/TikTok. 13.9 Os dados coletados serão tratados conforme a LGPD e apenas para os fins desta promoção. 13.10 Fica eleito o foro do domicílio do participante para solução de controvérsias judiciais. 13.11 Em atenção ao artigo 10 do decreto 70.951/72, não farão parte da premiação ou da promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. 13.12 As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes. 13.13 A critério do órgão autorizador, SPA/ME, desde que solicitados por meio pedido de aditamento, regulamento e datas da presente promoção poderão ser alterados e a promoção suspensa ou cancelada, na hipótese de força maior ou caso fortuito, incluindo eventuais restrições e fechamento do comércio por qualquer outro motivo que impeça ou modifique substancialmente a condução deste como originalmente planejado. Nessa hipótese, a informação será divulgada aos participantes. 13.14 Qualquer dúvida, questionamento ou esclarecimento sobre esta promoção deverá ser dirigido, exclusivamente, às Promotoras através do site vivatrue.com.br ou do e-mail influenciadores@vivatrue.com.br. 14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE: 14.1 A promoção obedece à Lei n. 5.768/71 e legislação complementar. 14.2 Os prêmios não reclamados em 180 dias caducam e o valor será recolhido ao Tesouro Nacional. 14.3 Reclamações fundamentadas devem ser dirigidas ao PROCON local ou à SPA/ME. 14.4 A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios. 14.5 O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial. 14.6 Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2020, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.